Resumo
2025 é considerado o ano mais significativo para o STF desde 1988, com julgamentos que impactaram a sociedade e a política.
A Corte decidiu sobre a responsabilidade de plataformas digitais e expandiu a Lei Maria da Penha para a comunidade LGBTQIA+.
O julgamento da trama golpista, com condenações de civis e militares, foi um marco histórico e inédito.
A atuação do STF revelou divisões internas e gerou debates sobre ativismo judicial e decisões monocráticas.
O Supremo atuou como mediador em conflitos entre Executivo e Legislativo, definindo limites constitucionais.
Para 2026, espera-se uma gestão menos midiática na presidência do STF e discussões sobre ética e colegialidade.
A cientista política e jornalista Grazielle Albuquerque estuda o Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2014, quando iniciou uma pesquisa para um livro sobre os primeiros anos do Judiciário brasileiro após a Constituição de 1988.
Desde então, o objeto de estudo teve de virar o “hoje”. Ela se viu pessoalmente nos acampamentos dos “Moro Lovers”, nos protestos da Lava Jato, na sala de imprensa do julgamento do habeas corpus de Lula (PT). Surpreendeu-se com o caminhar da política brasileira pautada pelo Judiciário e, em todos os momentos, presenciou juízes sob tribunal das ruas e das redes.
Mesmo assim, nenhum desses períodos teria sido tão movimentado quanto 2025 — ano “ímpar” sem eleições, grandes eventos programados, mas que se tornou “o mais significativo do STF, desde 1988”, conforme arrisca a doutora pela Universidade de Campinas (Unicamp).
A Corte máxima brasileira perdeu as proteções das galerias de vidro e dos pilares laterais com contornos arredondados do prédio tombado de Joaquim Cardozo, em Brasília, ao lado da vendada deusa grega Têmis. O Supremo seguiu sendo, literal e simbolicamente, invadido.
Mas, o contrário também ocorreu. A agenda judiciária tornou-se cada vez mais conhecida: as votações e os votos. Chegou às mesas de bares, jantares de família e papos de filas. Os ministros transfiguraram-se em personagens com perfis e características físicas reconhecidas facilmente pelo povo.
Ganharam torcedores e “haters”. O Supremo foi alvo de longas análises sobre simbolismos, relações “parassociais”, além de interferências internacionais. Mais do que nunca, em 2025, o STF virou pop.
As decisões ou discussões marcantes do Supremo percorreram desde temas como mudanças sociais, planos de saúde, previdência, mídias digitais, educação até investigações de corrupção e, claro, condenações por ameaça à democracia. A lista de pautas, por si só, soa quase como um resumo de acontecimentos marcantes e debates acalorados do momento no Brasil.
Uma temática recorrente circulou no nível de responsabilidade das empresas de plataformas digitais sobre os conteúdos publicados por usuários. A Corte
A atuação do STF em relação ao limite das big techs já vinha de anos anteriores, motivada por um intenso debate da população e tendo inclusive desdobramentos internacionais. Em 2024, por exemplo, Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), citou nominalmente o ministro Alexandre de Moraes e acusou a Corte brasileira de impor ordens judiciais ilegais para bloquear contas populares em território nacional, especialmente de viés conservador. Ele alegou censura.
A decisão do Marco Civil, portanto, trouxe um precedente de regulamentação, conforme Juliana Diniz, doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e colunista de Política do O POVO+. Para ela, a Corte reforçou “a ideia de que a lei também vale no ambiente virtual”.
Toda essa situação, ainda segundo a jornalista, pode ainda ter influenciado acontecimentos ao longo de 2025, dentre eles as sanções aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump também ao ministro Alexandre de Moraes. “Explica um pouco a iniciativa como forma de pressão internacional”, pondera Juliana.
Dentre as decisões voltadas para mudanças sociais, destaca-se a extensão da Lei Maria da Penha para incluir pessoas LGBTQ+ na proteção contra violência doméstica, ainda segundo Juliana Diniz. Ela defender a lei não como uma mera expansão, mas um caminho para uma mudança de mentalidade.
Seria um incentivo para uma compreensão além do “casal tradicional heteroafetivo” e ajudaria a inserir no imaginário popular a ideia de que, independente da orientação sexual, a violência doméstica pode ocorrer e proteção se faz necessária. “Entende a violência doméstica como um problema sistêmico e oferece uma maior segurança interpretativa", resume a jornalista.
Outras medidas ao longo de 2025 envolvem discussões extensas sobre relações trabalhistas, previdência, casos históricos e educação. Mas, o motivo de Grazielle Albuquerque, a pesquisadora do início da reportagem, ter considerado este o ano mais significativo da história do STF não foi nenhuma das pautas acima, mas o julgamento da trama golpista.
Pela primeira vez na história, cidadãos brasileiros foram julgados e condenados pela acusação de conspirarem e armarem planos para derrubar o sistema democrático do País.
Explica Grazielle: "O STF, em alguns momentos, desde 88 (ano da Consitituição), teve julgamentos muito significativos — o que tratou das células-tronco; e o que compreendeu a união homoafetiva nos moldes da união estável heteroafetiva, por exemplo. Mas, nenhum deles se voltou para um assunto tão significativo como uma tentativa de golpe. Inclusive responsabilizando militares".
Ela pontua que, ao contrário de outros países, o Supremo brasileiro nunca havia tratado a anistia com o "olhar de justiça de transição". Enquanto a Argentina, por exemplo, revogou leis de anistia a golpistas e julgou crimes do regime militar, os 21 anos de ditadura no Brasil seguem como resultados de um golpe sem culpados. "Eu acho que esse julgamento teve esse papel (de reparação)", disse Grazielle.
Para além disso, porém, ela analisa todo o andamento da pauta golpista pelo STF como reveladora de fraturas internas do próprio STF. Não apenas a Primeira Turma (responsável pelo julgamento) como a Corte na totalidade tornou-se figura política, vinculada às mais variadas intenções e posicionamentos.
O longuíssimo voto contrário de Luiz Fux, no qual ele absolveu quase todos os réus do núcleo 1 da trama golpista, o separou literalmente dos demais colegas de Primeira Turma do STF — uma vez que o ministro chegou a, de fato, mudar de grupo meses após o ocorrido.
Ao dar um parecer a favor de Jair Bolsonaro e aliados, Fux teria se aproximado de André Mendonça e de Kassio Nunes Marques, ambos indicados pelo ex-presidente.
Como consequência, teriam se formado “duas vertentes” no Tribunal — os três, contra o restante — conforme avalia Grazielle Albuquerque. “Os outros ministros, embora tenham vindo de indicações muito distintas, formam, digamos, um bloco mais progressista no aspecto de defesa da corte”, justificou a cientista.
A divisão teria ficado explícita com o julgamento, porém, se refere somente a este caso em específico. O STF é formado de coalizões flexíveis, a depender da categoria da pauta e, especialmente, do potencial destaque de cada ministro. Não é porque a Corte foi progressista em uma pauta de costumes, que agirá da mesma forma em uma de economia, por exemplo. Tudo vai depender.
Juliana Diniz aponta os chamados “excessos de ativismo” do Tribunal nos últimos anos como possíveis causas para um aumento dessas “decisões monocráticas”, ou seja, individualizadas. Ela cita o caso da Operação Lava Jato e o considera um “ápice” desse tipo de conduta.
O problema, explica, seria que este tipo de conduta poderia intensificar uma “crise de legitimidade” da Corte tanto internamente quanto em relação à opinião pública, em um País já muito dividido. Assim, pautas delicadas tornariam-se ainda mais delicadas, como foi o caso do julgamento da trama golpista.
“O ano de 2025 foi extremamente desafiador para o Supremo Tribunal Federal. Foi um ano de pressão, porque o Tribunal precisou levar adiante o julgamento dos réus da tentativa de golpe de estado numa conjuntura de país dividido, polarizado, em que metade da população vê a corte com desconfiança”
- Juliana Diniz, colunista de Política do O POVO+
A própria associação de Alexandre de Moraes com todo o processo — ao mesmo tempo juiz e alvo — seria um dos pontos contraditórios. “Um tribunal que busca reforçar sua colegialidade ao mesmo tempo em que convive com juízes de atuação individual marcante. A solução não parece fácil”, pontua ela.
Outras situações consideradas “monocráticas” ou que colocariam em xeque a credibilidade do STF foram citadas por Grazielle Albuquerque e Juliana Diniz. Dentre elas, está a ocasião na qual Dias Toffoli, ministro relator da investigação sobre fraudes no Banco Master, esteve no mesmo jatinho de um advogado do diretor do Banco; e questões envolvendo contratos milionários do escritório de Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes.
“Quando você vai olhar agora para o final do ano, a discussão não é ataque ao Supremo, mas cobrar uma postura mais republicana e transparente em relação à forma de julgar as decisões monocráticas, que não são nenhuma novidade, mas ganharam força esse ano”, diz Grazielle. No entanto, ela salienta ser necessário saber separar críticas e cobranças em relação ao STF, de ataques à existência da Corte e do Judiciário.
Na mesma proporção em que os poderes brasileiros, especialmente Legislativo e Judiciário, ganharam destaque em 2025, a relação entre eles apresentou diversos pontos de tensão.
Isso acontece pois a relação entre os poderes baseia-se no Brasil em coalizões e acordos que permitem a governabilidade. São combinados que envolvem presidente, deputados, senadores, líderes de partidos e demais agentes.
Quando há um cenário de Legislativo poderoso demais, ou seja, detentor de um orçamento bilionário, as relações mudam automaticamente. “A gente tem hoje um desenho com um Executivo que ganhou a eleição, mas que não tem maioria no Congresso — um Congresso com muito mais poder do que historicamente tinha”, resume Grazielle.
No meio disso, o STF cumpre no Brasil um papel de “mediador”, conforme Paula Vieira, colunista do O POVO+ e pesquisadora do Legislativo. “Algumas decisões que vieram do Legislativo eram inconstitucionais. O STF entra nesse assunto para dizer, olha, não são todas as decisões que vocês podem tomar. Nós temos uma constituição que baseia um estado de direito democrático”, diz ela.
E completa: “E que eu acho que é interessante também a gente pensar que o STF também joga e sempre jogou com a opinião pública. Foi construindo passo a passo de modo que a opinião pública pudesse acompanhar as tomadas de decisões judiciárias”.
De fato, em 2025, há exemplos de interferência do STF em conflitos entre Congresso e Governo, assim como derrubada de medidas dos parlamentares pelos ministros. Um exemplo do primeiro caso é o envolvimento da Corte no imbróglio sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Já uma contradição direta entre judiciário e legislativo ocorreu no caso do Marco Temporal das terras indígenas, no qual o Supremo declarou a tese aprovada pelos deputados inconstitucional.
“É um desenho que a gente ainda não tem muita solução para como ele vai se organizar. É uma grande incógnita, ainda mais no Judiciário. É um poder sem voto. Executivo e Legislativo vão ter outros problemas, mas eles têm a legitimidade do voto. O Judiciário não”, considerou, por sua vez, Grazielle Albuquerque.
Seja tribunal ou “holofote”, o STF andou junto com o Brasil e ditou passos em 2025. Firmou-se nos mais diversos pontos do tempo (passado, presente e futuro tecnológico) e do espaço (do local para o internacional) como um agente inevitável.
Para 2026, a mudança na Presidência — de Luís Roberto Barroso para Edson Fachin — pode trazer uma gestão menos “midiática” e com perspectivas de um eventual Código de Ética para os ministros. “Apesar de ainda haver muita resistência interna, dentro do Supremo”, estima a pesquisadora Grazielle.
Para a jornalista Juliana Diniz, o ano eleitoral acarreta a “necessidade de um debate sério sobre ética e moralidade judicial, com uma reflexão madura sobre os benefícios da autocontenção e da colegialidade na atuação da corte”.
Já Paula Vieira, professora e cientista política, salienta o papel do Supremo como “defensor da democracia”, especialmente, segundo ela, em um cenário de ataques à soberania nacional e, de novo, às instituições democráticas.
“A gente está assistindo a forma como o Donald Trump, enquanto presidente dos Estados Unidos, tem tomado decisões políticas em relação à América Latina. Se as instituições estão fragilizadas, há mais espaço para questionamentos e possíveis intervenções. Então, o STF vai permanecer com um papel político”, conclui.
