Com o já tradicional cabelo em gel penteado para trás, Hugo Motta discursou emocionado na posse dele como presidente da Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro de 2025. Vestia um terno azul-escuro, camisa social branca, gravata em tom verde/azulado e, nas mãos, tão impecável quanto o terno, uma pequena resma de folhas A4 com o discurso.
Meses depois, sessões tumultuadas chegaram a impedir Motta de sentar naquela mesma cadeira preta acolchoada na qual inaugurara o mandato. Mas, naquele momento lá no início de 2025, isso ainda não tinha acontecido e o texto de boas-vindas ao ano legislativo pré-eleitoral enfatizou soberania das instituições sobre as divergências ideológicas, harmonia e, acima de tudo, compromisso à Constituição e ao bem-estar do povo brasileiro.
“Assumo a presidência da Câmara dos Deputados com três compromissos: servir ao Brasil, servir ao Brasil e servir ao Brasil. (...) Se não formos capazes de entender e agir de forma prática, responsável e urgente para libertar o Brasil das amarras que aprisionam o nosso futuro, não estaremos à altura deste lugar”, leu o deputado federal paraibano.
O discurso de Motta nem sempre pode ser lido como uma boa definição do que viria a ser o ano de 2025 no Congresso Nacional, conforme demonstram falas dele nos intertítulos desta reportagem — a promessa em contraste às leis aprovadas.
Mais uma vez ganhando a fama de “todo-poderoso”, o Legislativo nacional pautou decisões polêmicas, controvérsias e impactantes para o povo brasileiro. Para especialistas, os deputados e senadores comportaram-se como opositores ao Governo e ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao mesmo tempo em que, em alguns momentos, aprovaram medidas consideradas progressistas.
O ambiente de ebulição, segundo as análises, reflete bem o jogo de poder no Brasil: a influência prática de quem, dentro ou fora do jogo, manda mais ou menos. Os caciques, o dinheiro e a briga entre os poderes. Um cabo de guerra no qual, “servir ao Brasil”, raramente é o desejo principal.
O debate econômico foi um dos motores da atuação do Congresso em 2025 e grande foco das negociações do Governo Federal com os deputados e senadores. Dentre as pautas, destacaram-se as discussões e/ou aprovações do: novo arcabouço fiscal, de normas da reforma tributária sobre consumo, atualizações em marcos regulatórios econômicos e a desoneração da folha de pagamento.
O novo arcabouço fiscal substitui o antigo teto de gastos com uma “regra mais flexível” para que se aumentem as despesas públicas, desde que condicionadas ao desempenho da receita e ao cumprimento das metas fiscais. Seria uma maneira de prever as contas públicas sem engessar completamente a atuação do Estado, conforme Wandemberg Almeida, presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon Ceará).
Ao mesmo tempo que a nova regra traz, na avaliação dele, um ambiente mais positivo para o controle da inflação, ela depende do crescimento da arrecadação por parte do Estado. Seria preciso ter um olhar atento de quanto o Estado arrecada, para que não venha a extrapolar demais. Em resumo, o regime deixou de ser um “limite intransponível” para um “controle de exceções” de gastos.
Outras medidas de destaque incluem os marcos regulatórios econômicos que atualizam regras de concessões, investimentos privados e segurança jurídica em setores de infraestrutura e energia, buscando atrair capital e reduzir incertezas regulatórias. Entrou ainda em vigor, em 2025, a desoneração da folha de pagamento, para setores como serviços, transporte e indústria, reduzindo encargos trabalhistas sobre os salários.
Wandemberg considera que os marcos regulatórios podem representar avanços importantes. “Só em atualizar, ajuda na atração de investimentos privados. Vai atrair mais negócios”. No entanto, no âmbito das plataformas digitais, ele aponta ser necessário um debate amplo, com amadurecimento técnico do legislativo, para haver uma regulamentação forte, sem inibir “a competitividade”.
Quanto à desoneração, o presidente do Corecon-CE a considera “paliativa”. Ainda que ajude no curto prazo, a medida não substituiria uma reforma mais ampla da tributação sobre o trabalho. O economista defende um olhar amplo e bem discutido com a sociedade sobre “financiamento da previdência, da redução do custo estrutural do trabalho no Brasil” e outros assuntos a longo prazo.
Por fim, 2025 deu o pontapé de implementação após décadas de debate da reforma tributária brasileira, que mira simplificar o sistema de tributos e reduzir distorções ou cobranças de “impostos em cima de impostos”.
A primeira parte da regulamentação mira o consumo e prevê a coexistência de dois tributos distintos — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — dentro do chamado Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA Dual). A cobrança dele será a partir de 2026 até 2033, quando ICMS e ISS serão extintos.
A reforma provocou amplos debates nos mais variados espectros políticos com opiniões, por exemplo, de que as simplificações beneficiariam grandes empresas de serviços e indústria, enquanto o alívio para trabalhadores e pequenos negócios dependeria de futura reforma sobre renda e patrimônio
O IBS é visto por Wandemberg Almeida, do Corecon-CE, como avanço. “Tende a aumentar a eficiência, a segurança jurídica, a produtividade tanto no médio como no longo prazo”, opina o economista.
Ele critica, no entanto, a demora na transição, que deve durar até 2077, o que faria persistir justamente as complexidades tributárias brasileiras que a reforma visa a diminuir. “O Congresso optou por uma longa transição e manteve algumas exceções setoriais. Pode causar redução por parte dos ganhos esperados no curto prazo”, considera.
Ainda assim, ele aponta um "saldo geral positivo" para a economia e até considera haver “certa força e relevância do Congresso” ao tirar, finalmente, o projeto do papel.
De modo geral, o presidente do Corecon-CE disse haver diversos avanços na pauta econômica pelo Legislativo. No entanto, muito dependeria da estabilidade política, um dos fatores primordiais para o sucesso ou fracasso das medidas, especialmente as que serão implementadas ao longo de décadas, como o caso da Reforma Tributária.
“É importante aumentar esse debate. Chamar a classe trabalhadora, chamar a academia para se envolver. (Haver) estabilidade institucional, a continuidade de reforma pelos próximos anos, se debater mais sobre a política econômica”, diz ele.
Em meio a milhares de assuntos urgentes, as escolhas do Congresso sobre o que seria prioritário viraram constantes alvos de estranhamento. Em um dos países mais desiguais do mundo, os parlamentares decidiram pautar questões como diminuição das penas para condenados do 8 de janeiro, fim do foro privilegiado e até mesmo “blindagem” para processos criminais contra deputados e senadores.
No debate público, surgiram questionamentos sobre quem se beneficia, quem é prejudicado e até mesmo “quem pediu” por aquilo. As decisões dos deputados, muitas vezes, foram vistas como “recados” ou “acenos”.
Isso estaria relacionado à conjuntura do Congresso e impacta diversos temas, dentre eles o ambiental, segundo Marcos Paulo Campos, professor da Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA) e da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Medidas como benefícios ao agronegócio e a retomada da discussão sobre o Marco Temporal de Terras Indígenas, para o professor, representariam uma força de “natureza regressiva e visão econômica”, que rege o Congresso e conversaria com eleitores evangélicos, igrejas, forças policiais, militares, além do próprio agronegócio.
“Ampara-se na ideia de explorar tudo ilimitadamente sem proteção nenhuma aos bens naturais, às populações tradicionais. Essas iniciativas têm a ver com essa aliança estruturante, que nem sempre encontra correspondência na opinião pública e inclusive remonta a desejos inconstitucionais”, aponta o professor.
Todo esse grupo (evangélicos, igrejas, forças policiais, militares) conversa com o espectro político do bolsonarismo e, assim, o professor Marcos Paulo aponta o Congresso Nacional — especialmente a Câmara dos Deputados — como grande “espaço de expressão da oposição ao Governo” de Lula.
“Por lá passaram um conjunto de propostas, mesmo que não tenham sido aprovadas em definitivo, ou que não tenham sido sancionadas, ou que tenham sido vetadas pelo presidente”, diz o professor, que acrescenta: “ou até mesmo que tenham sido declaradas inconstitucionais”.
“Foi revelador perceber como a Câmara dos Deputados apresentou um programa (bolsonarista) para o país, num contexto em que o bolsonarismo já não estava mais no poder".
- Marcos Paulo Campos, professor da Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA) e da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Não apenas opositor, em partes, ao Governo, o Congresso pode ter buscado autonomia e contrapesos ao próprio sistema político brasileiro e ao sistema de “funcionamento de freios e contrapesos” da democracia. Essa ideia é defendida por Paula Vieira, professora, socióloga, cientista política e colunista do O POVO+.
Paula explica que antes o diálogo entre os poderes se dava por meio das coalizões para a chamada “governabilidade” do Executivo. Esses acordos teriam perdido peso por conta dos orçamentos gigantescos dos deputados e, como consequência, o presidente se adapta aos processos e abandona o manejo anterior.
“A gente deixa de ter um Legislativo com mais transparência, no qual a gente compreende o que é que está impulsionando as tomadas de decisões”, diz a pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre Política, Eeições e Mídia (Lepem-UFC), retomando à discussão do “por que pautar e para quem?”.
Algumas discussões que indicariam esse teor seriam as citadas mais acima: PL da Dosimetria, anistia aos condenados ao 8 de janeiro e PEC da Blindagem. Todas geraram diversos protestos contrários, nas ruas brasileiras. Em faixas, gritos e músicas, os manifestantes apontavam os dedos justamente aos senadores e deputados, com expressões como "bandidagem" e "Congresso inimigo do povo".
As três medidas foram comentadas, para esta reportagem, por Luciana Santana, professora de Ciência Política da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), docente no PPGCP-UFPI e diretora do Instituto de Ciências Sociais da Ufal.
Os PLs da Dosimetria e da Anistia foram descritos como semelhantes, com a diferença de que este último atende, para além dos condenados do 8 de janeiro, os envolvidos de alguma maneira na tentativa de golpe de estado de 2023, como é o caso justamente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Deputados foram pouco republicanos. Ao meu ver, deveriam ser considerados projetos inconstitucionais. Não vejo, em 2026, qualquer avanço nessa direção”, opina ela.
Luciana chamou a PEC da Blindagem de “tiro no pé” do Congresso, uma vez que teria demonstrado “irresponsabilidade direcionada a quem está nos cargos políticos, enquanto outras pessoas comuns não se enquadram (nos mesmos parâmetros deles)”. O projeto queria exigir autorização prévia da Casa em votação secreta e ampliando foro para presidentes de partidos com representação no Congresso investigados.
Da mesma forma, propostas que reorganizam quem tem direito a foro especial e em quais condições, também foram lidas como decisões autointeressadas do Congresso Nacional. “Já existem delimitações de direitos e deveres. Não vejo qualquer necessidade de alterar ou de criar novas normativas para favorecer os parlamentares”, aponta ela.
Para além das medidas controversas, acontecimentos como a invasão da mesa diretora, pedidos de impeachment de ministro do Supremo, votações relâmpago e reações a indicações do presidente Lula fizeram o ano legislativo de 2025 ser descrito como “muito difícil” pelos especialistas ouvidos, nesta reportagem dentre eles Luciana Santana.
O próprio presidente Hugo Motta, da Câmara dos Deputados, mostrou-se muitas vezes frágil, em meio à efervescência de interesses (mesmo que inconstitucionais) dentro e fora da Casa. Já Davi Alcolumbre, ainda que descrito pela professora como tendo melhor diálogo com o Planalto, foi a representação das fortes insatisfações com escolhas de Lula e da dificuldade de negociação do Governo com os senadores.
Paula Vieira, do Lepem, reforça que o ano de 2025 representa a crise do modelo legislativo brasileiro, cada vez mais fragmentado em termos individuais, não apenas partidários.
“Já era difícil de manter o diálogo e fazer essa formação de coalizão. A partir do momento em que se individualiza, seja por meio de orçamentos que a gente não identifica onde serão executados, não temos essa possibilidade da transparência. Tanto é que em alguns casos a gente viu o Senado sendo apoio ao Governo e outros, enquanto a Câmara sempre está em oposição. Então, ainda existem esses dois conflitos entre as casas”, diz ela.
O professor Marcos Paulo, por outro lado, enxerga pontos positivos na atuação do Congresso, ainda que seja forte crítico à maioria das decisões tomadas.
Chama o Legislativo de “paradoxal”. Para ele, o Congresso abrigou muitas vezes expectativas de fragilização da proteção democrática constitucional que “barateavam” iniciativas de golpe. Os mesmos parlamentares, no entanto, “com todas as suas contradições e paradoxos”, aprovaram uma reforma tributária com "sentido da justiça social", além de outras propostas como uma carteira de habilitação mais acessível.
Porém, para o professor, nada disso poderia ser utilizado como "perdão" aos ataques à democracia. “Há uma dimensão imensamente negativa do balanço sobre o Congresso”, conclui, se referindo a um bem que "garante o futuro" do povo brasileiro, conforme o próprio presidente Hugo Motta e, caso ameaçado, aniquila completamente as promessas de "servir ao Brasil, servir ao Brasil e servir ao Brasil".
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