Ninguém sai hoje daqui feliz, mas devemos cumprir com coragem e serenidade as missões que a vida nos dá. Acredito que estejamos encerrando os ciclos do atraso na história brasileira, marcados pelo golpismo e pela quebra da legalidade constitucional

Foi com essa frase que o ministro Luís Roberto Barroso encerrou o julgamento da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou desejar que o julgamento represente uma virada de página da história brasileira e que seja possível reconstruir relações, pacificar o país e trabalhar por uma agenda comum.

“Que possamos iniciar uma era de boa-fé, boa vontade, justiça e prosperidade para todos”, disse.

Com a fixação das penas, os oito réus condenados entram para a história. Com destaque para Jair Bolsonaro, por ser o primeiro ex-presidente a ser responsabilizado judicialmente pela tentativa de golpe de Estado.

Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier também ganham destaque por serem os primeiros militares de alta patente a responderem pelo mesmo crime.

Em um país que atravessou uma ditadura civil-militar por mais de 20 anos, o fato foi encarado por um parte do público como uma espécie de “reparação histórica”.

Em um artigo publicado pelo jornal norte-americano The New York Times, o autor do famoso livro "Como as democracias morrem", Steven Levitsky, e o economista e professor da Universidade Johns Hopkins, Filipe Campante, declararam que o STF conseguiu algo que o Congresso e o Senado dos EUA falharam em fazer: responsabilizar um ex-presidente que atentou contra a democracia.

Já Chris Gonzatti, doutor em Comunicação, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e comunicador digital, classificou a condenação como tardia, mas necessária. 

"Sua condenação pela maioria do STF é a construção de uma história que registrará o quão baixo foi o bolsonarismo e seus apoiadores"

"Bolsonaro deveria ter sido preso quando exaltou um torturador, quando debochou dos mortos sem ar na pandemia, quando legitimou o ódio contra mulheres, LGBTQIA+ e negros. Não podia por estar escondido atrás de privilégios políticos", pontuou o criador da plataforma Diversidade Nerd. 

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu penas privativas de liberdade entre 16 e 27 anos, além das multas para sete dos réus.

Todos também foram condenados a pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O valor foi imposto a todos os condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Ao propor as penas, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, disse que a sanção deveria ser aplicada na medida necessária para evitar futuras tentativas de golpe.

“A reprovação e a prevenção a partir da dosimetria da pena devem ser feitas para desencorajar a tentativa de obstruir a manutenção da normalidade democrática no país e afastar a ideia de que é fácil a quebra do Estado de Direito para poder se perpetuar no poder, independentemente da vontade popular e do respeito a eleições livres e periódicas”, afirmou.

Com a menor pena, fixada em 16 anos, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), também foi condenado a perder o seu mandato como deputado federal. 

A maior pena ficou para Jair Bolsonaro, líder da organização criminosa condenada. Se aplicadas as penalidades máximas por todos os crimes, ele poderia ficar mais de 40 anos na prisão.

Porém, com os atenuantes de idade, por ser um idoso como mais de 70 anos, a pena final foi fixada em 27 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado. O ex-presidente também foi condenado a pagar 124 dias de multa (dois salários mínimos por dia) com penas somadas dos cinco crimes. 

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