O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu em 11 de setembro de 2025 o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e crimes correlatos. O processo percorreu quase cinco meses desde a apresentação da denúncia, em 11 de abril, até a proclamação da sentença.

A cronologia processual incluiu instrução probatória, oitivas de testemunhas, alegações finais e a inclusão do caso na pauta de julgamento em agosto, culminando em cinco dias de sessões transmitidas ao vivo.

Como resultado, Jair Bolsonaro, ex-ministros que integraram o núcleo duro do Governo Federal, assessores próximos do ex-presidente da República e generais que ocuparam cargos estratégicos nas Forças Armadas foram sentenciados a quase 160 anos de prisão e a pagar multas que ultrapassam o R$ 1 milhão.

Linha do tempo com as principais datas do processo de Bolsonaro no STF

Além de inédito pela dimensão política e jurídica, o julgamento do STF ganhou destaque pelo volume de materiais produzidos. A Central de Dados O POVO+ cronometrou o tempo das sustentações orais, da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas dos oito réus, bem como da leitura dos votos dos cinco ministros da Primeira Turma. Ao todo, foram 32 horas, 57 minutos e 14 segundos entre acusação, defesa e decisões.

Ao abrir o julgamento em 2 de setembro de 2025, a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes demorou 1h39min08s. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez acusação ao longo de 1h08min38s. No mesmo dia, os advogados dos réus deram início às suas argumentações.

Entre os dias 2 e 4 de setembro, cada defesa teve 60 minutos à disposição. Muitos deles utilizaram em tempo entre saudações e justificativas. Os advogados de Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Jair Messias Bolsonaro, por exemplo, usaram o tempo quase que na íntegra com seus argumentos.

Enquanto isso, as defesas de Almir Garnier, Walter Braga Netto e Mauro Cid gastaram seus 60 minutos com saudações e formalidades do Tribunal ou simplesmente não utilizando o microfone, abreviando sua apresentação. Para se ter ideia, o advogado de Garnier utilizou 20min52s em ritos, enquanto a defesa de Mauro Cid deixou de utilizar 25 minutos.

Uso do tempo nas sustentações orais dos advogados de defesa

Após a exposição de acusação e defesas, o julgamento foi encerrado e só voltaria na semana seguinte, em 9 de setembro, com o voto dos ministros. O relator Alexandre de Moraes foi o primeiro, realizando a leitura do seu voto por cerca de 5 horas para condenar os oito réus pelos cinco crimes pelos quais eram acusados – exceção feita a Alexandre Ramagem, que era acusado por três crimes.

Na sequência, o ministro Flávio Dino proferiu seu voto durante 1h19min com algumas divergências do relator quanto à dosimetria das penas a serem aplicadas aos ex-ministros Augusto Heleno, general Paulo Sérgio Nogueira e ao ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

O dia seguinte, porém, foi o que mais chamou atenção quanto ao uso do tempo. Sozinho, o ministro Luiz Fux monopolizou a tribuna por aproximadamente 13 horas para divergir do relator ao absolver todas as acusações de seis réus. Por outro lado, ele ajudou a formar maioria para condenar tanto Braga Netto quanto Mauro Cid por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O último dia do julgamento, em 11 de setembro de 2025, teve início pela tarde com os votos de Cármen Lúcia e do presidente da Primeira Turma Cristiano Zanin, que utilizaram 1h53min23s e 1h53m50s, respectivamente. O voto de Cármen Lúcia foi o responsável por formar maioria pela condenação dos demais réus por todos os crimes a eles imputados.

Tempo de leitura de voto dos ministros do STF

A quantidade de páginas produzidas no processo também ajuda a refletir a complexidade das análises jurídicas apresentadas pelas partes e pelos juízes. A denúncia da PGR, por exemplo, somou 517 páginas, detalhando todas as acusações contra Jair Bolsonaro e seus sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, danos contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Por sua vez, os réus ocuparam espaços mais modestos no que diz respeito a robustez dos seus documentos de defesa. Os advogados de Jair Bolsonaro foram os que mais usaram papel para formular suas argumentações: 197 páginas. Na sequência aparecem Anderson Torres (101), Alexandre Ramagem (98) e Paulo Sérgio (85). A defesa de Mauro Cid aparece lá em baixo, com 13 páginas.

Quanto aos ministros, quem trouxe o maior volume de folhas escritas em seus votos foram Luiz Fux e Alexandre de Moraes, com maior destaque para o primeiro que alcançou 429 páginas. Já o relator do julgamento utilizou 15 páginas em sua decisão. Flávio Dino e Cármen Lúcia formularam suas sentenças em sete páginas, enquanto Cristiano Zanin em apenas duas.

Número de páginas dos documentos apresentados no julgamento

159 anos de prisão aos réus e multas de mais de R$ 1 milhão

A fase final do julgamento trouxe à tona a dimensão das penas aplicadas aos réus, consolidando a gravidade das condutas analisadas pelo STF. Ao todo, as condenações somam 159 anos e 4 meses de reclusão, distribuídas entre os oito acusados conforme a participação atribuída a cada um nos atos de tentativa de golpe de Estado e nos danos ao patrimônio público.

Além das penas privativas de liberdade, o tribunal fixou 607 dias-multa, correspondentes a R$ 1.109.658, valor que deverá ser pago pelos réus. As multas foram calculadas com base em salários mínimos e se relacionam aos crimes de dano e deterioração de patrimônio tombado.

Jair Bolsonaro recebeu a maior pena individual, com 27 anos e 3 meses de prisão, acrescida de 124 dias-multa, distribuídos entre os cinco crimes pelos quais foi condenado: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Entre os demais réus, destacam-se as penas de 26 anos de reclusão para o General Braga Netto, 24 anos para Anderson Torres e Almir Garnier, 21 anos para Augusto Heleno, 19 anos para o General Paulo Sérgio Nogueira, 16 anos e 1 mês para Alexandre Ramagem, e 2 anos em regime aberto para Mauro Cid, que teve benefícios decorrentes de delação premiada.

O conjunto de decisões evidencia a proporcionalidade adotada pelo Supremo, considerando a gravidade das ações, a posição de liderança ou coordenação de cada réu, bem como a materialidade das provas apresentadas.

Sentenças proferidas contra réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes

Abaixo, veja ainda como foram os votos dos ministros sobre cada crime analisado no julgamento.