Resumo
• Tatajuba, um paraíso tropical em Camocim (CE), enfrenta um conflito socioambiental histórico marcado por disputas de posse, denúncias de "grilagem" e pressão da especulação imobiliária, especialmente após o crescimento do turismo na região.
• A localidade foi recentemente elevada à categoria de distrito em regime de urgência, uma medida da prefeitura para promover o desenvolvimento; no entanto, lideranças e órgãos estaduais criticam a ação como uma estratégia para urbanizar áreas sensíveis (dunas e mangues) e favorecer investidores.
• Existe um projeto para criar a primeira RDS estadual do Ceará em Tatajuba, que busca proteger o meio ambiente e garantir as atividades tradicionais de pesca e agricultura, contrapondo-se ao modelo de expansão urbana desenfreada.
• Estudos científicos (Atlas) alertam que a região é um mosaico de ecossistemas frágeis que já sofrem com a crise climática (erosão e salinização); especialistas apontam que o turismo de massa e as ocupações irregulares podem levar Tatajuba a um colapso socioambiental semelhante ao de Jericoacoara.
Um dos mais belos paraísos tropicais do Nordeste está em Camocim, a 317 quilômetros de Fortaleza, no litoral oeste do Ceará. Em Tatajuba, vizinha de Jericoacoara e mundialmente conhecida por amantes do kitesurf, uma região de dunas e águas cristalinas formada por quatro vilas tem chamado cada vez mais a atenção de turistas, pesquisadores e investidores do mundo inteiro.
Mas o que não se vê com a mesma clareza é um conflito socioambiental que atravessa esse território há décadas e envolve disputas pela posse e propriedade da terra.
Em dezembro de 2025, um novo capítulo: Tatajuba deixou de ser vila para tornar-se o quarto distrito de Camocim — uma tramitação que aconteceu sob a gestão da prefeita Betinha Magalhães (PSB) em regime de urgência especial.
Mapa de Tatajuba, em Camocim
A mudança apressada, no entanto, ocorreu em meio à disputa pelo controle do território, que já sofre os efeitos da especulação imobiliária e das mudanças climáticas.
De um lado, está o processo estadual que tenta criar uma unidade de conservação; do outro, a ampliação do poder do município em uma área cada vez mais visada por empreendimentos turísticos e marcada por ocupações irregulares e conflitos fundiários.
Entre esse jogo de forças, a população nativa e o meio ambiente singular da região permanecem como a parte mais vulnerável.
O resultado são cercas irregulares, poluição, construções desenfreadas em áreas ambientalmente sensíveis, intriga entre vizinhos e familiares, ameaças de morte e até animais de estimação assassinados como tentativa de intimidação.
De acordo com a prefeitura de Camocim, a elevação à condição de distrito atendeu “a uma reivindicação histórica dos moradores” e busca “fortalecer a representatividade administrativa, ampliar o acesso a políticas públicas e promover o desenvolvimento ordenado da região, com impactos positivos diretos para as comunidades locais”.
Para lideranças, porém, transformar essa extensa área ambientalmente sensível em zona urbana seria “uma estratégia da gestão municipal” que, pressionada por especuladores, quer “montar o balcão de negócios” a partir de agora.
Assista no O POVO+>> Expedição Praieira: vamos começar a aventura por Tatajuba
Uma frase curta carrega o peso de décadas de conflitos fundiários, pressões econômicas e medo. “Estamos encurralados”, resume um pescador artesanal nativo de Tatajuba. Diante de ameaças e duas tentativas de homicídio, ele pediu para não ser identificado por temer retaliações.
Assim como os pais e avós, seu Chico (nome fictício para preservar a identidade da fonte) nasceu e “se criou” nessa localidade de Camocim.
Ele recorda que, antes, a praia “era habitada só por pescadores e pescadoras”, um lugar de vida “muito tranquila e pacata”.
A paz, segundo seu Chico, começou a dar lugar a um conflito quando a terra passou a valer mais do que quem vivia nela.
A virada veio no início dos anos 2000, com a chegada de uma empresa de empreendimentos imobiliários do Rio de Janeiro.
A incorporadora teria comprado terras a cerca de 8 quilômetros de Tatajuba, mas registrado em cartório grandes extensões de terra da região — o que a comunidade passou a considerar como um caso de
“Inicialmente a empresa se chamava Vitória Régia, que depois foi adquirida por outra empresa chamada Camocim Empreendimentos. Ela começou a reivindicar a terra como se fosse proprietária. Essas terras nunca foram de empresa alguma, elas eram de quem sempre viveu aqui”, narra o pescador.
A reação da comunidade foi judicial: moradores organizados pela Associação Comunitária dos Moradores de Tatajuba (Acomota) buscaram a Justiça para questionar a legitimidade da propriedade privada sobre as terras.
O impasse começou a ser resolvido apenas em novembro de 2023, quando um acordo mediado pela Defensoria Pública da União (DPU) foi homologado pela Justiça Federal e reconheceu a posse de terras em nome das quatro comunidades de Tatajuba.
Pelo entendimento, mais de 2.400 hectares da área originalmente reivindicada pela empresa foram destinados ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), passando à tutela do Estado.
Nesse intervalo de mais de 20 anos, porém, as denúncias de ocupações irregulares e comercialização de terrenos nessa região de Camocim se intensificaram. Com o tempo, a pressão aumentou. A proximidade com Jericoacoara trouxe turistas, kitesurf e investidores.
“Descobriram que aqui tem lagoa, praia, vento bom. Mas pra quem conhece esse território, é de cortar o coração. Tatajuba está toda especulada, toda vendida. Tem muito gringo aqui”, diz seu Chico.
Ao mesmo tempo, as tensões se espalharam pelas vilas: “Eles dividiram a comunidade. Você virou inimigo do seu vizinho, do seu compadre”.
O POVO+ buscou a Camocim Empreendimentos Turísticos e Imobiliários (Ceti) pelo número de telefone disponibilizado na internet, mas não conseguiu retorno até o fechamento da reportagem.
Ao buscar pelo nome da responsável legal pela empresa na internet na tentativa de localizar um meio de contato, a reportagem identificou um comentário dela em uma página religiosa. Nele, a empresária faz um pedido para São Expedito, padroeiro das causas urgentes: “Peço por uma causa que está sendo julgada pela Justiça”.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF) informou ao O POVO+, há 19 ações ajuizadas que seguem tramitando na Justiça Federal sobre impasses envolvendo a localidade de Tatajuba. Além dos casos já judicializados, há ainda dois procedimentos instaurados em fase de inquérito.
Desde o acordo judicial, conforme explica o superintendente do Idace, João Alfredo Teles, o órgão estadual tem feito o trabalho de regularização fundiária das posses existentes no território.
“E deverá titular as que, comprovadamente, sejam mansas, pacíficas e de boa fé”, afirma. Na prática, trata-se de reconhecer o direito de quem sempre viveu ali, construiu casa, pescou, plantou e criou filhos no território.
No restante da área, cujo total equivale a mais de 100 vezes o tamanho da Arena Castelão, a proposta é trabalhar a ideia de dupla afetação: agrária e socioambiental.
Para ele, a singularidade de Tatajuba está justamente na coexistência de atividades. “Você tem três grandes frentes ali: agricultura, pesca artesanal e turismo. A ideia sempre foi proteger essa riqueza ambiental e garantir atividades sustentáveis.”
Daí surgiu o projeto de criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Diferente das unidades de conservação (UCs) de proteção integral, como o Parque Estadual do Cocó (PEC), a RDS integra o grupo de unidades de conservação de uso sustentável previsto pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
“Ela permite o uso do território, desde que esse uso não degrade o ambiente”, explica o superintendente.
Em nota, a gestão municipal de Camocim sustenta que a delimitação da área urbana se concentrou em núcleos consolidados e não atingiu diretamente ecossistemas sensíveis.
Também declarou que a criação do distrito não interfere na competência estadual para instituir unidades de conservação.
A leitura feita por João Alfredo é diferente. “Eu fui surpreendido por essa lei”, afirma.
O superintendente diz não se opor à criação do distrito em si — atribuição legítima do município —, mas questiona a classificação de toda a área, inclusive dunas, lagoas e manguezais, como zona urbana.
“Não houve diálogo com o Idace, nem com a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará. O que nos preocupa é considerar como urbana uma área que inclui dunas, lagoas, mangues e rios. Isso não se coaduna com o Estatuto da Cidade nem com o Código Tributário Nacional.”
Para ele, a medida pode ter sido usada como instrumento político. “Alguns utilizaram o projeto de lei como uma espécie de defesa contra o Estado. Mas todas as ações do Estado ali são para regularizar a terra e proteger o meio ambiente.”
Seu Chico acredita que a transformação de Tatajuba em distrito não foi casual: “Criaram o distrito em dois, três dias, justamente pra impedir a criação da RDS.”
Na opinião do pescador, o objetivo do novo status é ampliar o controle municipal sobre áreas sensíveis.
“Eles não criaram só onde tinha casa. Criaram onde tinha mangue, duna, lagoa. Pra dominar e ir cedendo pros especuladores. É o desenvolvimento de qualquer jeito. Construir em cima de duna, em mangue”.
Em nota, a Defensoria Pública da União informou que não foi consultada sobre a ampliação do perímetro urbano.
Ao O POVO+, destacou que “a consulta livre, prévia e informada de comunidades tradicionais é obrigatória”, e declarou apoio à criação da RDS.
A DPU/CE afirmou, ainda, que irá monitorar os impactos da lei. “Caso se reconheça qualquer alteração sem observância dos ditames legais, a Defensoria adotará as medidas cabíveis”, garantiu o órgão.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) disse à reportagem que instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na mudança.
“Vamos analisar os documentos e adotar as providências necessárias para avaliar os impactos da medida”, informou a Promotoria de Camocim.
Já a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE) confirmou a existência de terrenos de marinha na área e foi categórica: “A eventual classificação como zona urbana não altera o regime jurídico nem o domínio dos bens da União.”
“Os terrenos de marinha, acrescidos de marinha e demais bens federais permanecem sob domínio da União, independentemente do zoneamento urbano ou rural definido pelo município”, ratificou o superintendente Fábio Galvão.
Diante de interesses legítimos e assimetrias de poder, seu Chico acredita que ainda há saída: “Se o Estado quiser, a gente consegue. Mas só a comunidade não consegue. É nós contra os especuladores e o poder financeiro. (sic)”
Nos últimos anos, principalmente após a pandemia de Covid-19, esse cerco ganhou forma concreta. Caminhões passaram a circular com frequência pela região, abrindo caminhos e transportando material.
Para quem vive em Tatajuba, cada marca deixada na areia é um aviso de que a disputa deixou de ser apenas jurídica e já avança, dia após dia, sobre o território que um dia já foi tranquilo e pacato.
“Uma das composições costeiras mais complexas do Ceará”. Assim Tatajuba é definida pelo geógrafo Jeovah Meireles, professor do departamento de geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Coordenador dos estudos que embasaram o Atlas técnico para a criação de uma unidade de conservação em Tatajuba, ele afirma que a singularidade da região não está em um elemento isolado, mas na sobreposição rara de ambientes naturais em um mesmo território.
No mesmo espaço convivem dunas móveis, fixas e semifixas, lagoas interdunares, sistemas fluviolacustres e estuarinos, canais de maré e de água doce, manguezais, restingas, praias arenosas e rochosas, bancos de areia e tabuleiros litorâneos.
Esse mosaico, segundo ele, foi analisado de forma integrada aos aspectos sociais, econômicos e culturais.
“A metodologia partiu da integração entre ambiente e modos de vida”, explica. O objetivo era claro: proteger ecossistemas frágeis sem romper a relação histórica das comunidades com o território.
Os dados também revelaram sinais inequívocos da crise climática em curso. “Constatamos aumento da velocidade dos ventos, erosão na faixa de praia e salinização dos aquíferos”, afirma.
Por isso o Atlas não se limitou a mapear paisagens: propôs estratégias para ordenar o uso do solo, organizar o turismo, proteger áreas sensíveis e garantir a continuidade da pesca e da agroecologia.
Nesse contexto, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) aparece, segundo Meireles, como o instrumento mais adequado.
“Ela foi definida com base na Lei do SNUC, justamente para proteger os recursos naturais necessários à subsistência das populações tradicionais”, diz. A legislação prevê o uso sustentável e o fortalecimento das atividades locais, não sua exclusão.
Para o pesquisador, o Ceará estaria diante de um marco inédito: “Seria a primeira RDS estadual”.
Ele destaca que o processo foi amplamente dialogado com moradores, pesquisadores, gestores públicos e o conselho local, resultando em um banco de dados robusto para uma gestão participativa. “Esse modelo regula as atividades econômicas e tradicionais sem romper a geração de renda familiar.”
A transformação de Tatajuba em distrito, no entanto, acende um alerta técnico.
“Essa decisão pode intensificar a especulação imobiliária e ignorar os estudos já realizados”, avalia.
Segundo Jeovah, ocupações avançam sobre lagoas costeiras e áreas de recarga hídrica, com impermeabilização do solo e construções inadequadas na faixa de praia.
“A elevada densidade de terrenos demarcados para venda pode provocar colapsos nos sistemas hídricos”, coloca. Entre os riscos apontados estão o avanço da salinização dos aquíferos, a perda de biodiversidade e o agravamento da erosão costeira.
Proteger Tatajuba, portanto, vai além da conservação ambiental. “É também uma estratégia de adaptação climática”, diz Meireles.
Os dados locais, cruzados com modelos globais, indicam chuvas mais concentradas, estiagens prolongadas e perda de serviços ecológicos essenciais à qualidade de vida.
Questionado se o impasse atual representa um conflito entre ciência e interesses econômicos, o professor é direto: “Sim”.
Para ele, a mercantilização dos ecossistemas e o turismo de massa seguem a mesma lógica que já produziu colapsos socioambientais em outros pontos do litoral cearense. “Jericoacoara é um exemplo concreto do que pode acontecer.”
Com base nos estudos técnicos, o Governo do Estado informa que o processo de criação da RDS de Tatajuba segue em curso, sob coordenação da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema/CE).
A área prevista para a unidade soma 2.267,29 hectares e é tratada de forma articulada com a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas do Guriú, que abrange 2.647,54 hectares. Segundo o órgão, há diálogo com as gestões municipais envolvidas para a consolidação das duas unidades de conservação.
Os estudos, a proposta de criação e a realização de audiência pública foram conduzidos no âmbito do Programa Cientista Chefe de Meio Ambiente, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) em parceria com o Idace.
Dentro do território analisado, 4.980 hectares já estão inseridos em Áreas de Preservação Permanente (APP) — como faixa de praia, dunas fixas e móveis, falésias, manguezais, corpos hídricos e áreas de restinga — protegidas por legislação federal.
De acordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), nessas áreas só são permitidas intervenções consideradas de utilidade pública, além de obras que atendam aos critérios estabelecidos pela Lei da Regularização Fundiária (Lei nº 13.465/2017).
A Sema também destaca que, conforme a Lei Estadual de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 19.294), os municípios situados na zona costeira do Ceará devem instituir seus próprios Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro.
Já a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informa que acompanha de forma permanente a situação ambiental em Tatajuba, em articulação com outros órgãos estaduais e municipais.
Fiscalizações já identificaram cercamentos irregulares em áreas sensíveis, especialmente em campos de dunas, além de intervenções em terrenos públicos inseridos na área em estudo.
As ações, segundo a autarquia, têm como objetivo prevenir danos ambientais e ordenar o uso do território conforme a legislação vigente.
>> Para ler mais sobre questões ambientais, acesse a coluna da jornalista Catalina Leite
A Semace esclarece ainda que parte das intervenções observadas, por serem consideradas de impacto local e não se enquadrarem como atividades sujeitas a licenciamento estadual, são de competência fiscalizatória do município.
Nesses casos, o órgão atua de forma complementar, oferecendo apoio técnico e participando de ações integradas.
Enquanto isso, o Atlas permanece como um marco técnico do processo e simboliza a tentativa de fazer da ciência um eixo de mediação em um território marcado por interesses conflitantes.
No litoral oeste do Ceará, a antiga vila — agora elevada a distrito de Camocim — tornou-se o centro de uma disputa que opõe dois projetos distintos de futuro: a consolidação urbana de um território sensível e a criação de uma unidade de conservação de uso sustentável, construída com base científica e diálogo comunitário.
No segundo episódio dessa série de reportagens sobre Tatajuba, O POVO+ ouviu nativos e empresários para entender o que o horizonte reserva para esse lugar.
"Oi :) Aqui é Karyne Lane, repórter do OP+. Te convido a deixar sua opinião sobre esse conteúdo lá embaixo, nos comentários. Se preferir, me escreva um e-mail (karyne.lane@opovo.com.br). Ficarei feliz de te ler. Até mais!"
