Resumo
Na semana em que foi aprovada, em Fortaleza, a venda — abaixo do preço de mercado — de terrenos públicos para prédios de luxo irregulares há 22 anos no Parque Bisão, a cerca de quatro quilômetros dali, outra realidade de ocupação de área persiste desde o fim de 2024 e gera protestos.
Na região da Praia do Futuro, 226 famílias das comunidades Vila Norte-Sul, Deus é Fiel e Vista para o Mar permanecem sem ter para onde ir e realizaram manifestação na última quarta-feira, 11 de fevereiro.
Ao mesmo tempo em que convivem com um cenário de incertezas diante da possibilidade de início das obras da usina de dessalinização (Dessal) — importante para garantir segurança hídrica à população da Grande Fortaleza —, os moradores enfrentam riscos de alagamentos, choques elétricos e incêndios por curtos-circuitos.
Entre viver em uma ocupação irregular ou se espalhar pelas ruas da Cidade, a esperança dos moradores do entorno da Dessal é de serem atendidos pelo Poder Público. Até o momento, porém, nenhum órgão (federal, estadual ou municipal) assumiu a responsabilidade de resolver efetivamente os riscos atuais, apesar de acompanharem a população.
Por estarem em formato totalmente irregular, as comunidades não possuem medidores de energia, dispositivos que protegem contra sobretensão e subtensão da rede. Como consequência, as famílias convivem com o medo constante de incêndios e choques provocados por curtos-circuitos.
A moradora da comunidade Vila Norte-Sul, Jane Martins, relatou que, em sua residência, os fios aqueceram devido à ausência de medidor e acabaram pegando fogo.
No momento do incidente estavam três crianças, sua mãe — pessoa com deficiência (PCD) — e o pai, de 84 anos. As chamas causaram um buraco no forro da moradia.
Em entrevista ao O POVO, Eduardo Gomes, responsável por inspeções da Enel Distribuição Ceará, afirmou que o local não pode receber medidores por questões jurídicas.
“A gente não pode entrar sem a permissão dos órgãos competentes. Não podemos construir rede sem autorização”, explicou.
A empresa informa que só pode solicitar a instalação do equipamento mediante a emissão de alvará pela instituição responsável pelo terreno.
A responsabilidade, no entanto, é repassada entre os órgãos. Além dos já citados, O POVO entrou em contato com a Secretaria do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e a Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger).
Segundo a Habitafor, a atribuição caberia à Enel ou à Seger. Já esta informou que as Regionais não emitem alvarás, e que os acompanhamentos são realizados por outros órgãos da Prefeitura, como a própria Habitafor.
Por ser área costeira, que costuma pertencer ao âmbito federal, a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE) também foi questionada, mas não houve resposta até o momento.
Relatos dos moradores indicam que, com o início da quadra chuvosa na capital cearense, os terrenos e residências da ocupação passaram a sofrer com alagamentos.
Segundo Cícera Silva, da Associação de Mulheres Empreendedoras do Ceará (AME), as lideranças comunitárias solicitaram à Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) lonas e materiais para minimizar os impactos das chuvas.
A medida, conforme ela, não foi atendida. Somente após a reunião do Grupo de Trabalho (GT), realizada na quarta-feira, 11 de fevereiro, a DPCE oficiou o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza para garantir o fornecimento de materiais, cestas básicas e outras providências necessárias durante o período chuvoso.
Nesta sexta-feira, 13 de fevereiro, o relato dos moradores é que as cestas básicas já chegaram, mas mediante ação da Defensoria. As lonas ainda não, pois os ofícios não foram respondidos.
As três comunidades que permanecem na área seguem lutando por melhores condições de vida em outro território. Ao fim de 2024, as lideranças entregaram aos órgãos públicos uma lista de terrenos para os quais aceitariam ser realocadas.
A previsão informada aos moradores era de que a mudança ocorreria até 2029. No entanto, até fevereiro deste ano, nenhum novo local havia sido autorizado.
“O principal desafio tem sido a identificação de terrenos que atendam aos critérios técnicos e financeiros estabelecidos pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV), especialmente quanto ao limite de custo permitido para aquisição das áreas”, informou a Secretaria das Cidades (SCidades) do Governo do Ceará.
Os terrenos avaliados não se enquadraram no programa, uma vez que o valor da área não pode ultrapassar 15% do custo total do empreendimento.
A Secretaria consultou a Caixa sobre a possibilidade de o Estado arcar com a diferença, mas foi informada de que não há previsão normativa para isso.
Em nota, a Secretaria informou ainda que solicitou ao Ministério das Cidades autorização para as famílias serem atendidas pelo Minha Casa Minha Vida sem a necessidade de pagamento de prestações, em condições semelhantes às destinadas a reassentamentos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O pedido não foi autorizado pelo Governo Federal. O motivo não foi informado até o fechamento desta matéria.
Conforme a Companhia de Água do Ceará (Cagece), apenas 25 famílias, da comunidade da Benção, já foram realocadas. Essas residências estavam situadas exatamente na área destinada à construção da usina e da Nova Areninha.
Há uma pequena divergência nesses números, porque uma das lideranças das comunidades frisou que 12 núcleos familiares da Deus é Fiel também saíram, mas O POVO optou por adotar os números oficiais repassados pela Cagece. Ou seja, no cálculo da empresa, 24 famílias teriam sido remanejadas.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), esses moradores retirados receberam indenização para deixar o local da Dessal.
Durante a última reunião do GT, entretanto, lideranças comunitárias afirmaram que essa não teria sido a solução acordada anteriormente e criticaram a instalação de uma cerca delimitando a obra.
A preocupação também envolve os impactos das obras da usina sobre a comunidade. No GT, a Construtora Marquise — líder do consórcio Águas Fortaleza, responsável pelas intervenções e operação da Dessal juntamente com PB Construções e Abengoa Água S/A — declarou que a intenção é evitar prejuízos aos moradores.
A empresa também prometeu a oferta de cursos de qualificação para contratação de moradores nas obras. No entanto, o início da construção depende da emissão de alvará pela Prefeitura de Fortaleza, e as formações ainda não têm previsão para começar.
Série de reportagens mostra os desdobramentos da construção da Dessal, a maior planta de dessalinização da América Latina, na Praia do Futuro, em Fortaleza — com os impactos sociais, ambientais e econômicos desse projeto de grande porte anunciado para mitigar os impactos da escassez hídrica no Ceará
